A lei determina que os pais têm de estar de acordo nas decisões sobre questões de particular importância na vida dos filhos. A escolha da...

Um cidadão português que se divorcia no estrangeiro terá de regularizar o seu estado civil em Portugal. Se o divórcio teve lugar num país...

De acordo com o artigo 1903º do C.C. “quando apenas um dos pais não puder exercer as responsabilidades parentais por ausência,...

Convenção Antenupcial é o acordo entre os noivos, celebrado antes do casamento, destinado a, entre outros: - Fixar o regime de bens; -...

O regime da residência alternada determina que a criança ficará com cada um dos progenitores, alternadamente, em cada semana, de...

A «síndrome de alienação parental», ocorre sobretudo nos casos de divórcio litigioso, e consiste num sentimento de rejeição sistemático...

É tradição no Domingo de Ramos (dia anterior ao Domingo de Páscoa) os afilhados oferecerem flores ou ramos aos seus padrinhos, os quais,...

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), os resultados sugerem que, atendendo à composição familiar, os agregados com...

Se na regulação do exercício das responsabilidades parentais, tiver ficado a constar que tais despesas estão sujeitas ao consentimento...

Relativamente às férias escolares da Páscoa, o usual é a repartição do referido período entre ambos os progenitores. No que diz respeito...