O que é uma "Convenção Antenupcial"?

Convenção Antenupcial é o acordo entre os noivos, celebrado antes do casamento, destinado a, entre outros:

- Fixar o regime de bens;

- Estabelecer uma pensão de alimentos, em caso de divórcio;

- Fixar cláusulas de natureza patrimonial e sucessória;

- Determinar as regras da vida familiar (local onde a família vai morar, educação religiosa dos filhos, etc.);

- Identificar o proprietário de um determinado bem adquirido antes do casamento;

- Renunciar à condição de herdeiro.